Contratos Fundacionais
29/06/2022
Contrato Fundacional:
Conceituação:
Em projetos ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, desenvolvido com outros órgãos públicos da esfera federal, estadual ou municipal, empresas privadas ou instituições internacionais, ou mesmo com recursos próprios, a UFSC visando maior celeridade nos processos de gestão, execução, adequação e conformidade, necessários devido à natureza e complexidade inerente às atividades de uma IFES, firma contratos fundacionais, nos termos do inciso XIII do caput do art.24 da Lei nº 8.666/1993, para o “apoio administrativo e financeiro” com fundações de apoio credenciadas junto ao MEC/MCTI.
Estes instrumentos jurídicos são definidos na Lei nº 8.958/1994 e regulamentada pelo Decreto nº 7.423/2010, Decreto nº 8.240/2014, Decreto nº 8.241/2014 e Resoluções Normativas emitidas Conselho Universitário.
Para acessar informações mais detalhadas sobre os trâmites da celebração de um contrato fundacional, clique a seguir em Instruções Processuais vá até “Selecione por tipo de instrumento” e clique em “Contrato Fundacional” e “Novo”.
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Pesquisa de preços de mercado praticados na contratação com Fundações de Apoio | Referência 2021:
Relatório da Pesquisa de Preços 2021
Anexo_II – Relatório de preços Painel 2021
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Contratos celebrados:
Nota de esclarecimento:
Os contratos celebrados e/ou aditivados desde 2020 estão em processo de cadastramento na plataforma COMPRASNET e liberação no SARF WEB.
Para localizar informações contratuais como desembolsos financeiros, termos de contratos, termos aditivos, termos de apostilamentos, números dos processos e consultas gerais é possível utilizar site governamental para transparência de contratos COMPRASNET CONTRATOS por meio dos links abaixo:
Comprasnet e/ou Comprasnet Contratos Transparência
Neste site é possível fazer filtros dos contratos por objeto, fornecedor, vigência, tipo de contratos, número de processo, entre outros. Por esta ferramenta estar disponível somente no começo de 2021, ainda estão sendo inseridos alguns documentos relativos aos contratos conforme vão acontecendo suas tramitações.
Complementando a ferramenta do Contratos Comprasnet, para visualizar toda a documentação incluindo Termos de contrato, aditivos, apostilamentos e tramitações dos contratos e processos na íntegra e ser direcionado ao SARF WEB clique AQUI e preencha o número do processo relativo ao contrato que deseja pesquisar.
Caso tenha algum contrato sem as informações necessárias, documentos ou algum outro problema favor encaminhar um e-mail ao ccf.dpc@contato.ufsc.br mencionando o contrato ou processo.
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Acesse ABAIXO os contratos fundacionais celebrados no âmbito da UFSC anteriores a 2020, os projetos e os relatórios de avaliação das Fundações de Apoio:
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FAPEU
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FEESC
Contratos fundacionais Projetos envolvendo os contratos fundacionais Relatório de avaliação
Fundação Stemmer para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação CNPJ: 82.895.327/0001-33 (48) 3231-4400
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FEPESE
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FUNJAB
