Concessões de Espaço Público

Instruções para Abertura de Processos Licitatórios para Concessão de Espaço Público

 

A instrução do processo licitatório é realizada pelo Setor Requerente da concessão do espaço público, na plataforma Solar, através do módulo Sistema de Processos Administrativos – SPA e deverá seguir o seguinte fluxo: Fluxo de Tramitação de Processos de Concessão

  • Encaminhamento do DFD à CCT/DPC, para emissão da Portaria da Equipe de Planejamento.
  • Emitida a Portaria da Equipe de Planejamento, a documentação deverá ser encaminhada ao SIPC/CCT para análise.A conformidade da documentação será analisada e, caso não atenda aos requisitos legais, quanto a sua estrutura e conteúdo ou não esteja suficientemente detalhado para efetiva fiscalização da concessão, principalmente quanto a forma de prestação e as obrigações das partes, revisões/ajustes serão solicitadas ao Requerente, a fim de adequar os documentos aos procedimentos da etapa interna da licitação.
  • Finalizada a instrução processual, o DPC incluirá a Minuta do Termo de Contrato e encaminhará o processo para autorização e aprovação da PROAD/UFSC.

 

Documentação que deverá ser anexada ao Processo:

 

  1. Documento de Formalização da Demanda – DFD

É o documento que inicia o processo, elaborado pelo setor que pretende fazer a concessão do espaço público.

Deverá ser utilizado o Modelo de DFD, disponibilizado pelo DPC.

Deverá conter:

  • a justificativa da concessão;
  • a descrição complementar do espaço a ser concedido;
  • a previsão de data em que deve ser iniciada a concessão;
  • a indicação dos servidores para compor a equipe de planejamento;
  • a ciência dos membros indicados;
  • atribuições de cada membro da equipe no planejamento;
  • a assinatura ou o “de acordo” ou o despacho no sistema do ordenador de despesa.

O documento de formalização da Demanda-DFD deve ser encaminhado à CCT/DPC com a indicação dos membros da equipe de planejamento, para emissão da Portaria da Equipe de Planejamento.

 

  1. Estudos Técnicos Preliminares – ETP digital – Documento opcional

Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o documento que integra a fase de planejamento das contratações públicas e tem o objetivo de demonstrar a real necessidade da contratação, analisar a viabilidade técnica de implementá-la, bem como instruir o arcabouço básico para a elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico.

Para ter acesso ao ETP digital, o servidor deverá seguir as instruções contidas no Formulários e modelos de documentos – FORMULÁRIO SIASG – NOVO ACESSO.

 

  1. Mapa de Riscos – Documento opcional

A gestão de riscos deverá ser realizada na Plataforma do Comprasnet, opção “Gestão de Riscos”;

Para gerar um novo Mapa de Riscos, clique no botão:  “CRIAR”

Deverá ser assinado pela equipe de Planejamento.

 

  1. Termo de Referência (TR)

O TR deve ser confeccionado, pela equipe de planejamento, com base nas informações levantadas no Estudo Técnico Preliminar-ETP

O Documento deve ser preenchido com base no modelo de Termo de Referência – concessão de espaço físico, disponibilizados pelo DPC;

Salientamos que os modelos de Termo de Referência estão em constante atualização pelo DPC, visando atender as alterações sofridas pela legislação e as recomendações do DPL e da Procuradoria Federal. Sendo assim, não serão aceitos documentos que não correspondam à versão mais recente disponibilizada por este Departamento.

 

  1. Pesquisa de Preço

Deverá ser realizada pesquisa de preços para definir o valor de referência da contraprestação, que constará da licitação, bem como para definir os valores máximos dos itens do cardápio (no caso de lanchonetes) ou dos valores máximos das cópias (no caso de reprografias).

Na pesquisa de preços, a equipe de planejamento deverá fazer o levantamento dos valores de metro quadrado de imóveis com características e áreas similares ao objeto da concessão, bem como considerar os valores do metro quadrado dos demais contratos de concessão de espaço físico do campus. Para tal, pode-se verificar os valores disponibilizados nas imobiliárias da região e em contratos de concessão de outros órgãos do município.

Para a definição do valor de referência da contraprestação, a equipe de planejamento deverá fazer a análise crítica dos dados levantados.

Quanto maior o número de preços para compor o valor de referência, melhor! Contudo, o mínimo necessário são três valores de CNPJs distintos, apenas excepcionalmentemediante justificativa da autoridade competente, será admitida a pesquisa com menos de 3 preços.

No processo, deverá constar os documentos que dão suporte à pesquisa realizada, por exemplo: relatórios de pesquisa ao Painel de Preços, print screen da consulta aos websites de imobiliárias, etc.

 

  1. Mapa Comparativo de Preços

Planilha que compara os valores obtidos na Pesquisa de Preços e fornece o valor de referência que constará da licitação: modelo mapa comparativo de preços para concessões

A comparação ocorrerá para cada item do processo.

O critério de julgamento (média, mediana ou menor valor) deverá ser informado, bem como o respectivo resultado que será o valor de referência que constará no Termo de Referência.

No caso de concessão de serviços de lanchonete e de reprografia, deverá constar, também, o mapa comparativo da pesquisa de preços realizada para a definição dos valores máximos dos itens do cardápio mínimo e dos valores máximos das cópias, conforme modelo:  modelo mapa comparativo de preços para definição de cardápio (para concessão de lanchonetes)

 

  1. Relatório de Pesquisa de Preços

O Relatório de Pesquisa de Preços serve para dar publicidade aos procedimentos adotados para obtenção do valor de referência, sobre o qual serão dados lances na licitação.

No Relatório de Pesquisa de Preços, a equipe de planejamento deve fazer constar a análise crítica dos preços obtidos através da Pesquisa de Preços, bem como deverá seguir as seguintes orientações:

  • Usar como base o Modelo do Relatório de Pesquisa de Preços;
  • Sem endereçamento;
  • Identificando os servidores responsáveis pela pesquisa;
  • Informando o período de realização;
  • Narrando o passo-a-passo executado;
  • Descrevendo a metodologia utilizada e a análise dos resultados alcançados;
  • Indicando as conclusões obtidas a partir da análise e descrição dos eventuais medidas adotadas;
  • Rol (lista) de todos os documentos pertinentes, com indicação das respectivas folhas em que se encontram no processo;
  • Assinado pela equipe de planejamento.